Questões de Finanças Públicas

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Ao apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a norma legal vigente, esse resultado negativo não constitui obrigação do Tesouro Nacional, mas, sim, da própria instituição.

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Para garantir sua missão — controlar o valor da moeda nacional —, o resultado do BCB deve ser integralmente revertido na formação de reservas cambiais, sendo vedada a intervenção do Tesouro Nacional nas formas de aplicação desses recursos.

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes. Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.

Julgue os próximos itens, relativos a déficit público, resultado primário e dívida pública. O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.

Julgue os próximos itens, referentes ao Estado brasileiro e a política industrial. Uma das justificativas para a adoção de políticas industriais no Brasil ao longo do século XX foi a proteção à indústria nascente. Tal argumento só é válido se o custo marginal de produção de cada firma diminuir com o volume produzido por todas as firmas ao longo do tempo.