Questões sobre Legislação em Farmácia

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Listagem de Questões sobre Legislação em Farmácia

A Portaria n° 344/98 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, trazendo orientações a respeito do comércio, escrituração, notificação de receita, embalagem, entre outros. A respeito das orientações contidas nesta portaria, assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre substância, tarja da embalagem e tipo de receita:

A lei nº 3820 de 11 de novembro de 1960 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. A respeito da mesma, avalie as afirmativas a seguir:
I. É uma atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia expedir resoluções a fim de definir ou modificar atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia.   
II. São atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia o registro dos profissionais e a expedição da carteira profissional.   
III. Cabe ao Conselho Federal de Farmácia a expedição de resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da lei em questão. 
De acordo com a referida lei, está correto o que se afirma em: 

#Questão 1014042 - Farmácia, Legislação em Farmácia, FGV, 2022, PC-AM, Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
II. Compete à ANVISA promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.
III. Compete à ANVISA fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.
IV. As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela ANVISA, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,

#Questão 1014044 - Farmácia, Legislação em Farmácia, FGV, 2022, PC-AM, Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é

#Questão 1014045 - Farmácia, Legislação em Farmácia, FGV, 2022, PC-AM, Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia

A Portaria GM/MS No 1.377, de 9 de julho de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os seis protocolos básicos de segurança do paciente do Ministério da Saúde que devem ser implementados em todos os estabelecimentos de saúde do Brasil. Avalie se esses protocolos incluem
I. identificar corretamente o paciente.
II. detectar, avaliar e notificar as Reações Adversas a medicamentos.
III. melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos.
IV. assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e pacientes corretos.
V. fazer interface com Centros de Informação de Medicamentos e Programas de Seguimento Farmacoterapêutico.
VI. reduzir o risco de quedas e de úlceras por pressão.
Estão corretas as afirmativas

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