Questões sobre Legislação em Farmácia

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Listagem de Questões sobre Legislação em Farmácia

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia.


Conforme essa resolução, o farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação de medicamentos.

De acordo com a Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item seguinte.


O uso de carimbo ou de cabeçalho impresso com os dados do profissional, em especial com a inscrição no conselho regional, é imprescindível para o aviamento de receitas médicas.

De acordo com a Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item seguinte.


O profissional médico pode portar pequena quantidade de ampolas de medicamento entorpecente para emergências, porém sua reposição requer notificação de receita com os dados do paciente ao qual tenha sido administrado o medicamento.

Assinale dentre as alternativas a seguir, aquela onde todos os fármacos estão presentes na Lista A1 - Substâncias Entorpecentes da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde:

A portaria GM/MS nº 3.916/98 aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e preconiza a reorientação do modelo da assistência farmacêutica, devendo a mesma estar coordenada e disciplinada no âmbito nacional pelos três gestores do sistema. Esta reorientação deve estar fundamentada:
I. Na centralização da gestão. 
II. Na promoção do uso racional de medicamentos.
III. Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor privado.
IV. No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

De acordo com a referida portaria, estão corretas:

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