Questões sobre Legislação em Farmácia

Cada conselheiro federal será eleito, em seu estado de origem, juntamente com um suplente. 

Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União. 

A Farmácia Clínica procura desenvolver uma atitude orientada ao paciente. Assinale a alternativa que corresponda a atividades clínicas praticadas por farmacêuticos:
I - Fornecer informações sobre medicamentos. II - Entrevistar o paciente. III - Participar de visitas clínicas. IV - Aquisição de medicamentos individualizados.

Dentre as suas atribuições, o farmacêutico é responsável pela avaliação farmacêutica do receituário e, no caso de medicamentos sujeitos ao controle especial, deve observar os critérios a respeito de receituários específicos para a dispensação. A Portaria 344/98 é a legislação que aborda os critérios sobre a prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, classificando as substâncias sob controle especial em diversas listas, às quais se aplicam regras específicas para sua prescrição e dispensação, sendo que tais listas são frequentemente atualizadas pela Anvisa, por meio de publicações de Resolução de Diretoria Colegiada. Sobre a Portaria 344 e os medicamentos sujeitos a controle especial, leia as afirmações a seguir:
I.A lista A2 inclui as substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais, sujeitas à notificação de receita "A", com exceção das formulações contendo um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis. Essas exceções ficam sujeitas à prescrição da "Receita de Controle Especial".
II.Plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas também estão listadas na Portaria 344, a exemplo de Cannabis sativum, Datura suaveolens e Peumus boldus.
III.A lista B1 inclui as substâncias psicotrópicas sujeitas à notificação de "B", com exceção das substâncias DIAZEPAM, CLONAZEPAM e BROMAZEPAM, que ficam sujeitos à prescrição da "Receita de Controle Especial", em duas vias.
IV.A lista E trata das substâncias de uso proscrito no Brasil, a exemplo da cocaína, heroína, MDMA, psilocibina, dentre outras.

É correto o que se afirma em:

Texto I
A utilização indevida de medicamentos, em geral, e de psicotrópicos, em particular, representa um grande problema de saúde pública. Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuadamente disponibiliza publicações com informações e esclarecimentos sobre a Portaria SVS/MS 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Texto II
No ato da dispensação de medicamentos constantes na Portaria 344/1998, a Notificação de Receita sempre deve estar presente e com preenchimento legível de todos os itens, sem emenda ou rasura. Essa notificação deve ser retida pela farmácia ou drogaria e a receita, devidamente carimbada, devolvida ao paciente, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
Notificação de receita – B*  
 *Esse talonário de receita B é impresso na cor AZUL. VER NITIDEZ DA IMAGEM
Fonte: Manual da Portaria 344/98. Medicamentos controlados - informações para profissionais de saúde. Disponível em: http://www.saude.pi.gov.br/uploads/divisa_document/file/272/Manual_da_Portaria_344_de_12_de_maio_de_1998.pdf. Acesso em: 24 set. 2020. 
Levando-se em consideração a importância do conhecimento sobre a legislação farmacêutica no tocante à dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, analise a notificação de receita acima à luz das orientações da Portaria descritas nos textos I e II. Em seguida, marque a alternativa que descreve corretamente qual classe de medicamentos é aviada utilizando esse tipo de notificação de receita.