Questões sobre Legislação em Farmácia

Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica as ações de assessoramento farmacoterapêutico, investigação científica e educação permanente. São documentos importantes para a comissão de Farmácia e Terapêutica. Considerando as informações técnicas científicas utilizadas na análise de alteração da padronização, é importante que a CFT estabeleça formulários padrão com os requisitos necessários para o processamento da solicitação. São informações necessárias neste formulário:
I - Indicar se é uma solicitação de inclusão, exclusão ou alteração. II - Indicação está contida em bula. III - Previsão de consumo e esquema terapêutico. IV - Em caso de indicação off label para uso individualizado, anexar estudos clínicos.

Os serviços farmacêuticos constituem parte dos serviços de saúde e compreendem um conjunto de atividades organizadas em um processo de trabalho, que visa a contribuir para a prevenção de doenças, promoção, proteção e recuperação da saúde, e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas (Conselho Federal de Farmácia, 2016). De acordo com a resolução CFF n.º 499, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, assinale a alternativa CORRETA.
I - Os resultados da determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides não poderão ser fornecidos como diagnóstico, exceto quando o paciente já tem o diagnóstico médico prévio. II - O farmacêutico deverá, antes da verificação da pressão arterial, esclarecer ao usuário que o procedimento tem o propósito de prevenir enfermidades ou monitorar o tratamento farmacológico, bem como realizar ajustes terapêuticos necessários. III - As aplicações de medicamentos injetáveis em farmácias ou drogarias são exclusivamente realizadas pelo farmacêutico. 

O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é privativo de farmacêuticos e será remunerado mediante contribuição de seus integrantes. 

É lícito ao farmacêutico exercer, simultaneamente, a medicina. 

É direito do farmacêutico recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para a aquisição.