Questões de Ética na Administração Pública da FJG

não significa temor impeditivo de representar contra comprometimentos indevidos dos superiores

transformação do servidor público civil em servidor público militar

dispensa do servidor de comparecer diariamente à repartição

condição para que o candidato seja inscrito em concurso

substitutivos dos deveres e proibições específicas, constantes das normas estatutárias

deveres cuja inobservância sujeita o infrator a sanções previstas em lei

alternativas à falta de regras gerais estatutárias

normas em branco, que não justificam sanções

não podem cumular-se

têm precedência as sanções civis

cumulam-se desde que em atos simultâneos

são independentes entre si, podendo cumularem-se

para configurar sua eficácia e moralidade

para quem cumpre ordem de superior imediato

como elemento secundário, cuja omissão não compromete a ética

mesmo nos casos de sigilo, para aspectos de segurança nacional e investigações policiais

é tida como exercício de chefia

integra a vida particular do servidor público

não leva em consideração atos da vida privada do servidor público