Questões de Ética na Administração Pública da FGV

Leia o trecho a seguir sobre a temática ético-moral.

[O] ser humano possui comportamento moral, pois é o único ser histórico, social e prático, que transforma conscientemente a natureza, ao mesmo tempo em que transforma sua própria natureza. Sendo a moral um conjunto de normas e regras que regulam as relações das pessoas em uma determinada sociedade, ela não pode ser, por sua vez, uma manifestação eterna e imutável, pois é uma parte do processo de transformação que constitui a história da humanidade e está sujeita a ele, variando historicamente nas diferentes sociedades.

Brasil. Ministério da Saúde. Ética Profissional e Relações Interpessoais.Brasília: Ministério da Saúde, 2022.

Assinale a opção que descreve corretamente o que é exposto no trecho.

A Comissão de Ética da Ebserh (CEE) está encarregada de orientar e aconselhar sobre as questões éticas dos colaboradores da instituição no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A CEE é um órgão autônomo, de caráter 

XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:

A comissão de ética, prevista no Decreto Federal nº 1171/1994, deve ser, obrigatoriamente, criada em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, competindo a essa comissão a orientação sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A comissão de ética, tem capacidade punitiva de aplicar pena de 

A lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. A referida lei define como servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.

Sobre a definição e características do cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A investidura em cargo público se dá por nomeação, promoção, aproveitamento ou reintegração do servidor mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

( ) Os cargos públicos são previstos em lei, podendo ser providos em caráter efetivo ou em comissão.

( ) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,