Questões de Ética na Administração Pública do ano 2003

a sua conduta é regular porque os pagamentos sem identificação do contribuinte pagador podem ser alocados a qualquer um que tenha débito da mesma natureza.

a sua conduta é regular porque não acarretou qualquer prejuízo ao erário.

cometeu o crime de alteração de dados corretos em sistemas informatizados da Administração Pública, previsto no art. 313-A, do Código Penal.

cometeu o crime de violação do sigilo fiscal

não cometeu crime algum, porque não obteve qualquer vantagem pessoal com essa conduta.

recusar fé a documentos públicos e inassiduidade habitual.

acumulação ilegal de cargo público e crime contra a administração pública.

inassiduidade habitual e improbidade administrativa.

ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato e compelir servidor a filiar-se a partido político

praticar usura sob qualquer de suas formas e insubordinação grave em serviço.

deverá ser aplicada a pena de demissão.

deverá ser aplicada a pena de suspensão.

deverá ser aplicada a pena de advertência.

não cabe a aplicação de qualquer pena porque a pretensão punitiva está prescrita

cabe a aplicação da penalidade que a autoridade competente entender mais adequada à gravidade da infração.

o indiciado tem o direito de ser intimado para o depoimento das testemunhas, podendo reinquirilas.

o presidente da comissão de inquérito administrativo não pode denegar pedido de prova pericial, sob pena de violar o amplo direito de defesa.

as testemunhas, se preferirem, podem apresentar seus depoimentos por escrito.

o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de sessenta (60) dias, não podendo haver prorrogação.

o indiciado que não apresentar defesa será considerado culpado

não faltar ao expediente.

cumprir o horário de trabalho.

não chegar atrasado.

não gozar férias no período de mais movimento.

não sair do trabalho durante o expediente.