Um servidor controla o cadastro informatizado de devedore...

Questão Q463327

2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Prefeitura de Fortaleza - CE

Prova: Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal (Prova 1 Geral) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Prefeitura de Fortaleza - CE

Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos sem identificação de quem os fez. Ele, então, aloca esses pagamentos à dívida do seu parente, dando quitação à mesma. Neste caso:

a sua conduta é regular porque os pagamentos sem identificação do contribuinte pagador podem ser alocados a qualquer um que tenha débito da mesma natureza.

a sua conduta é regular porque não acarretou qualquer prejuízo ao erário.

cometeu o crime de alteração de dados corretos em sistemas informatizados da Administração Pública, previsto no art. 313-A, do Código Penal.

cometeu o crime de violação do sigilo fiscal

não cometeu crime algum, porque não obteve qualquer vantagem pessoal com essa conduta.

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