Questões de Ética na Administração Pública

Considere as condutas abaixo à luz do Decreto nº 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 22 de junho de 1994.

I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II - Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
IV - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Quais são deveres fundamentais do servidor público?

Assinale a alternativa que apresenta entes que NÃO integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

A autoridade pública poderá utilizar bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais ou particulares, desde que não haja motivação ou aufira benefícios políticos ou partidários.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

A observância do interesse público, especialmente no que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio público, não implica o dever de abster-se a autoridade pública de qualquer ato que importe em enriquecimento ilícito, gere prejuízo à Fazenda Pública, atente contra os princípios da Administração Pública ou viole direito de particular.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

A autoridade pública deve atuar com retidão e honradez, procurando satisfazer o interesse público e evitar a obtenção de proveito ou vantagem pessoal indevida para si ou para terceiro.