Questões de Ética na Administração Pública

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Listagem de Questões de Ética na Administração Pública

Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue o item a seguir.

Um servidor público poderá usar sua posição para influenciar a concessão de um benefício a um parente, desde que o interesse público seja respeitado, visto que esse é o objetivo das ações promovidas pelo Estado.

        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


Os fatos descritos na situação são considerados graves, mesmo que os sintomas de embriaguez do servidor tenham resultado devido a efeitos colaterais de medicamentos. Portanto, a comissão de ética agiu corretamente para assegurar a ética no serviço público.

        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


O ato que impôs a pena ao servidor deve ser anulado, uma vez que o procedimento para a apuração da falta funcional apresenta ilegalidades insanáveis. A comissão de ética não seguiu os trâmites legais necessários para esclarecer os fatos, aplicando a penalidade sem lhe assegurar o direito à defesa.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).


Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 


O servidor público federal que se apresenta embriagado perante a sociedade de forma habitual pratica conduta vedada pelo referido código de ética.  

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