Questões de Ética na Administração Pública

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Listagem de Questões de Ética na Administração Pública

O estágio do desenvolvimento da ética e da moral em organizações públicas ou privadas que, segundo MAXIMIANO (2015), encontra-se no nível pós-convencional da ética, é sustentado pela seguinte expressão:

Observe as assertivas abaixo, extraídas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Anexo do Decreto nº 1.171/1994).

I A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. III O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. IV É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Configuram Regras Deontológicas previstas expressamente no referido Código, apenas:

Considerando o que dispõe o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A Constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.
( ) Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Urbanidade e probidade são deveres do servidor público.
A sequência correta é

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe (I). Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma (II) ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
Fonte: DECRETO Nº 1.171/1994. Disponível em: (https://www .planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm)
Marque a opção CORRETA que substitui os itens I e II do texto.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Anexo do Decreto nº 1.171/1994): 

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