Questões de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 da CONTEMAX

#Questão 898058 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Assistente Social

#Questão 898239 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Assistente Social

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (Art 3º)

BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.

Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:

A) É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B) É assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C) É assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E) É assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

#Questão 898323 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Provas: Médico ESF Bioquímico Assistente Social Enfermeiro - Plantonista Educador Físico Enfermeiro - ESF Enfermeiro - Sanitarista Médico - Plantonista Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:

A) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.

D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

#Questão 898326 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Provas: Médico ESF Médico - Plantonista

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