Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares. 

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o processo sancionador ambiental terá prioridade na tramitação. 

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa. 

A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.