Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da VUNESP

#Questão 1115576 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual)

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, Capítulo I, art. 3° , no papel de

A)

atendente terapêutico.

B)

atendente pessoal.

C)

profissional de apoio.

D)

guia-intérprete.

E)

apoio terapêutico.

#Questão 1115577 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Legislação das Pessoas com Deficiência, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual)

Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quantitativos para longe (Lima, 2018).

Portanto, a definição legal de cegueira é acuidade visual

A)

igual ou menor 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

B)

igual ou menor 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.

C)

igual ou menor 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

D)

entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

E)

entre 0,3 e 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.

#Questão 1115583 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual)

Para responder à questão, considere o seguinte relato de caso:

João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual, pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola, ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas, o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do bastão.

Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, João é considerado uma pessoa com

A)

cegueira legal.

B)

restrição de mobilidade.

C)

necessidades educacionais especiais.

D)

deficiência.

E)

necessidades específicas de locomoção.

#Questão 1123452 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP,

O artigo 28 da Lei n^o 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de

A)

ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.

B)

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.

C)

restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.

D)

atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.

E)

obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.

#Questão 1123460 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A)

Os congressos e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.

B)

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada dois anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

C)

Em razão da segurança jurídica, para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

D)

É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

E)

As locadoras devem oferecer pelo menos cinco veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, e o veículo adaptado deverá ter, pelo menos, câmbio automático, direção elétrica, vidros elétricos e comandos eletrônicos de freio e de embreagem.

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da VUNESP

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