O artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa...

#Questão 1123452 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP,

O artigo 28 da Lei n^o 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de

ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.

restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.

atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.

obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.

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