Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da FCC

#Questão 1014112 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1, 2 e 3, barreiras

A) urbanísticas; atitudinais; arquitetônicas.

B) de mobilidade; simbólicas; científicas.

C) de acessibilidade; de segurança; tecnológicas.

D) físicas; de superproteção; de transporte.

E) arquitetônicas; de oportunidade; de inclusão.

#Questão 1014937 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

De acordo com a jurisprudência prevalente do Superior Tribunal de Justiça acerca da previsão de reserva de vagas para pessoa com deficiência,

A) o portador de surdez unilateral tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

B) a reserva de vagas em concursos públicos destinadas às pessoas com deficiência pode se restringir àquelas oferecidas no certame de acordo com a localidade, independentemente do cômputo total de vagas ofertadas.

C) a avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato deve ser feita previamente por equipe multiprofissional no decorrer do concurso público, sendo vedada sua realização durante o estágio probatório.

D) o portador de visão monocular não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

E) o percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência que resulte em número fracionado deverá ser arredondado até o primeiro número inteiro subsequente desde que respeitado o limite máximo de 20% das vagas ofertadas.

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