Questões de Engenharia Florestal da FCC

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Listagem de Questões de Engenharia Florestal da FCC

A Resolução CONAMA 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. De acordo com essa Resolução, seção I, artigo 4º, as águas doces classe 4 podem ser destinadas

Segundo a Lei nº 9.985/2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências:

A Lei nº 4.771/1965, que institui o novo Código Florestal, em seu artigo 2º considera como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

Considere as seguintes afirmações:

I. É considerado crime contra a fauna e sujeito à pena de seis meses a um ano e pagamento de multa matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. É considerado crime contra a fauna e sujeito à pena de seis meses a um ano e pagamento de multa impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

III. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre da fauna não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

IV. No caso do crime decorrer do exercício da caça profissional, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em seu capítulo V, seção I − Dos crimes contra a fauna, está correto o que se afirma em

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