Segundo a Lei nº 9.985/2000, que regulamenta o art. 225,...

a permanência de populações humanas é proíbida nas Florestas Nacionais.

a Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

o Parque Nacional é de posse e domínio públicos, com exceção as áreas privadas já existentes quando de sua criação.

o grupo de Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Área de Proteção Ambiental.

a Estação Ecológica é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.