Questões de Engenharia de Pesca do ano 2012

Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.

A prática da aquicultura em águas públicas da União, a partir de parques aquícolas, somente foi viabilizada legalmente com a aprovação, pelo governo federal, da Lei n.o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.

A licença ambiental é o instrumento comprobatório da cessão de uso de águas públicas para fins de aquicultura.

Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.

Nos termos da Lei n.o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, ora em vigor, pesca profissional artesanal é aquela praticada com embarcações com arqueação bruta de até vinte, enquanto a pesca profissional industrial pode utilizar qualquer embarcação, desde que os pescadores estejam formalmente contratados pelos armadores de pesca dessas embarcações.

Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.

Nos termos da legislação pertinente, cabem exclusivamente ao MPA a inspeção e o controle sanitário dos produtos pesqueiros comercializados no Brasil.

Por meio dos modelos biológico-pesqueiros, utilizados na análise da base de dados sobre a atividade de pesca, obtêm-se informações que permitem a tomada de decisão e validação de medidas relacionadas a essa atividade. Para a confrontação de métodos de análise, adotam-se dois modelos, com base nos quais se avaliam os estoques para o ordenamento dos recursos pesqueiros: os modelos globais ou de produção; e os analíticos ou estruturais. No que se refere à descrição dos modelos biológico-pesqueiros, julgue os próximos itens.

Os modelos analíticos ou estruturais, que possibilitam a realização de simulações por meio da análise intrínseca da pesca e do seu estudo, partem do pressuposto de que o rendimento que pode ser obtido de qualquer estoque pesqueiro, ano após ano, depende, de alguma forma, de processos naturais, tais como crescimento, recrutamento, mortalidade e reprodução.