Questões de Engenharia Civil da CESPE / CEBRASPE

Na segurança do trabalho, estudam-se, mediante metodologias e técnicas próprias, as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando-se a prevenção. No que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem à luz das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Atividade insalubridade é aquela em que o trabalhador está exposto, dentro do limite de tolerância, a um agente nocivo à sua saúde.

A segurança do trabalho, definida em normas e leis, pode ser entendida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade do trabalhador e sua capacidade de trabalho. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O trabalho em áreas recém-tratadas com agrotóxicos não é permitido antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado.

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), as áreas urbanas não são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, qualquer que seja a situação da ocupação.

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente aos estados e ao Distrito Federal (DF), entre outras atribuições de interesse da política urbana, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos, bem como elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

Para ser expedido alvará de localização e funcionamento definitivo para o exercício de atividades econômicas, basta que seja atendido apenas um dos seguintes requisitos: a) a atividade do estabelecimento atende à legislação urbanística vigente no que se refere ao uso; b) a edificação possui Carta de Habite-se; c) o imóvel onde se pretenda desenvolver a atividade econômica esteja inserido em área passível de regularização.