Questão Q390551
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)
Engenharia Civil Engenharia Legal
Prova: Concurso Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Analista de Atividades do Meio Ambiente Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana,...

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), as áreas urbanas não são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, qualquer que seja a situação da ocupação.

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