Questões de Engenharia Ambiental da FGV

O licenciamento ambiental pode ser concedido pelo IBAMA (nível federal), pelos órgãos ambientais dos Estados que compõem a União ou pelos órgãos ambientais do município.

O Termo de Referência (TR) é o conjunto de critérios exigidos para a realização do EIA/RIMA e outros estudos ambientais exigidos para obter o licenciamento ambiental. A elaboração do Termo de Referência cabe

O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos. Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.

I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto.

Assinale:

As Unidades de Conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividem‐se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. São citadas a seguir, algumas unidade constantes do SNUC:

I. Estação Ecológica.

II. Parque Nacional.

III. Floresta Nacional.

IV. Reserva Biológica.

V. Reserva de Fauna.

Assinale a alternativa que indica apenas as unidades de uso sustentável.