O licenciamento ambiental pode ser concedido pelo IBAMA (nível federal), pelos órgãos ambientais dos Estados que compõem a União ou pelos órgãos ambientais do município.
Instalação de usina hidroelétrica, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral do município.
Instalação de usina termoelétrica, área abrangida inclui dois estado da federação, atividades na plataforma continental e criação de aterros sanitários.
Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e empreendimentos militares.
Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui um estado da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral de um município
Instalação de usina nuclear, criação de aterros sanitários, atividades no litoral de um município e empreendimentos em um rio geograficamente limitado a um estado da união.
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