O Termo de Referência (TR) é o conjunto de critérios exigidos para a realização do EIA/RIMA e outros estudos ambientais exigidos para obter o licenciamento ambiental. A elaboração do Termo de Referência cabe
ao empreendedor.
as universidades públicas que tenham cursos de engenharia ambiental.
ao órgão licenciador do empreendimento.
ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.
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