Questão Q377108
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Engenharia Ambiental - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

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O Termo de Referência (TR) é o conjunto de critérios exigidos para a realização do EIA/RIMA e outros estudos ambientais exigidos para obter o licenciamento ambiental. A elaboração do Termo de Referência cabe

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