Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária da CESGRANRIO

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada pela Lei Federal n^o 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
São instrumentos da PNMA estabelecidos nessa lei, EXCETO o(a) 

Recentemente, em 15 de outubro de 2021, através da Lei federal n^o 14.222, foi criada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Segundo essa lei, a ANSN

O grupo 1 das normas regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresenta diversas definições importantes no que diz respeito às instalações nucleares. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo. 

I - Acidente Postulado é o acidente considerado como de ocorrência inadmissível, onde as condições de segurança ficam incapazes de impedir e/ou minimizar eventuais consequências.
II - As Condições Limites de Operação estabelecem valores para ajuste dos equipamentos de proteção relacionados às variáveis das quais dependem funções de segurança, para prevenir acidentes de pequena magnitude.
III - Segurança Técnica Nuclear é um conjunto de medidas de caráter técnico, incluídas no projeto, na construção, no comissionamento, na manutenção e na operação da usina, visando a evitar a ocorrência de incidentes e acidentes ou minimizar suas consequências.
Está correto APENAS o que se afirma em

No contexto da norma ISO 14001:2015, define-se política ambiental como

Os remanescentes de esgoto doméstico e industrial lançados na água estão entre as fontes mais comuns de poluição