Recentemente, em 15 de outubro de 2021, através da Lei fed

A tem como finalidade institucional monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares no território nacional, entre outras atribuições.
B tem a competência, privativamente, de regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas, quanto às atividades nucleares, aos materiais nucleares e?às fontes de radiação.
C  é responsável por licenciar operadores de reatores nucleares, sendo que a edição de normas sobre segurança nuclear e física, e de proteção radiológica continuará a ser atribuição exclusiva da CNEN.
D é responsável pelo projeto, pela construção e pela instalação de depósitos iniciais de rejeitos radioativos.
E exerce atividades de regulação econômica, comercial e industrial ou pesquisas e levantamentos com esses fins.