A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre a revisão

A Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.  B Localizadas ou desenvolvidas em um Estado.  C Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados. D Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear. E Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.