A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada

#Questão 1008972 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Engenheiro Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada pela Lei Federal no 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
São instrumentos da PNMA estabelecidos nessa lei, EXCETO o(a) 

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