Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária do ano 2022

Durante o processo de licenciamento ambiental, para a requisição da Licença de Instalação, ocorre a elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA).

O PBA é um dos documentos

Os remanescentes de esgoto doméstico e industrial lançados na água estão entre as fontes mais comuns de poluição

A Lei Federal n^o 6.453, de 17 de outubro de 1977, dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados a atividades nucleares. Quando o dano causado por emissão de radiação ionizante não constituir acidente nuclear, essa lei não se aplica.  

Considera-se radiação ionizante a(o)

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Nesse contexto, a Lei n^o 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.

Dessa forma, considera-se uma APP, para os efeitos dessa Lei,

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a sociedade brasileira, em relação à sustentabilidade, pois apresentou um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. Nesse contexto, surge um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Esse instrumento denomina-se