Questões de Engenharia Ambiental

só poderão ser criadas por meio de lei (Poder Legislativo) dos respectivos governos (Federal, Estadual e Municipal).

só poderão ser criadas por meio de decreto (Poder Executivo) dos respectivos governos.

serão criadas por meio de leis, se for pelo Poder Federal, e de decretos, se for pelo Poder Estadual.

só poderão ser alteradas com redução de limites, suprimidas ou desafetadas por meio de lei dos respectivos governos.

poderão ser suprimidas, desafetadas ou alteradas com redução dos limites por meio de decreto dos respectivos governos.

50% da propriedade rural localizada nas demais regiões do país, excluída a Amazônia legal.

20% da propriedade rural localizada na região do cerrado

20% da propriedade localizada na região das caatingas.

As APAs (Áreas de Proteção Ambiental) são destinadas prioritariamente à proteção dos recursos minerais da região.

Zonas de uso indireto nas APAs são áreas que permitem o uso residencial e agropecuário, onde é vedado o uso de agrotóxicos.

As ARIEs (Áreas de Relevante Interesse Ecológico) são destinadas prioritariamente à proteção de áreas que contenham plantas e animais nativos, principalmente aquelas espécies que podem ser consideradas raras na região.

Consideram-se áreas de proteção permanente as nascentes ou olhos d'água e o seu entorno num raio de 5 (cinco) metros, ficando vedada nessa área a remoção da vegetação nativa, exceto quando isso for necessário para trabalhos de canalização e drenagem, de interesse social.

Consideram-se áreas de proteção permanente as nascentes ou olhos d'água e o seu entorno, ficando vedada a remoção da vegetação nativa num raio de 10 (dez) quilômetros, exceto quando isso for necessário para trabalhos de canalização e drenagem, de interesse social.

Um dos princípios da Lei Federal de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) é de que a gestão do uso do solo deve ser integrada com a gestão dos recursos hídricos.

Entre as medidas não-estruturais de recuperação de áreas degradadas está o uso de cordões de vegetação.

O processo erosivo em vertentes rurais engloba os subprocessos de desagregação, transporte e deposição das partículas de solo.

A ciclagem de nutrientes é um ciclo fechado, em que não há perdas de nutrientes para fora da floresta.

A eutrofização de corpos d'água tem como causa o aporte de nutrientes, tais como nitratos e fosfatos.