As Unidades de Conservação e Zonas de Especial Proteção...

As APAs (Áreas de Proteção Ambiental) são destinadas prioritariamente à proteção dos recursos minerais da região.

Zonas de uso indireto nas APAs são áreas que permitem o uso residencial e agropecuário, onde é vedado o uso de agrotóxicos.

As ARIEs (Áreas de Relevante Interesse Ecológico) são destinadas prioritariamente à proteção de áreas que contenham plantas e animais nativos, principalmente aquelas espécies que podem ser consideradas raras na região.

Consideram-se áreas de proteção permanente as nascentes ou olhos d'água e o seu entorno num raio de 5 (cinco) metros, ficando vedada nessa área a remoção da vegetação nativa, exceto quando isso for necessário para trabalhos de canalização e drenagem, de interesse social.

Consideram-se áreas de proteção permanente as nascentes ou olhos d'água e o seu entorno, ficando vedada a remoção da vegetação nativa num raio de 10 (dez) quilômetros, exceto quando isso for necessário para trabalhos de canalização e drenagem, de interesse social.