Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

Julgue os próximos itens, relativos a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo. A fixação do valor do salário mínimo constitui política de rendas, incluída no rol das funções distributivas do governo.

Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas governamentais.

I O governo federal, ao ter reduzido o preço do óleo dísel nas distribuidoras, em atendimento a reivindicações dos caminhoneiros, atuou, primordialmente, no âmbito de sua função estabilizadora, tendo interferido no mercado por meio da concessão de subsídios e da redução da carga tributária.

II A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais a taxas de juros mais baixas para as classes de menor renda da população exemplifica, essencialmente, a atuação do governo no âmbito de sua função alocativa.

III A edição de lei governamental que isente da cobrança de impostos os produtos que compõem a cesta básica é um exemplo de ação no âmbito da função distributiva do Estado.

Assinale a opção correta.

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Por conta disso algumas funções econômicas são atribuídas ao estado. Assinale a alternativa que não corresponde corretamente a uma função econômica do Estado:

Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:

I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.

II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.

III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva.

Quais estão corretas?

O quadro de desequilíbrio estrutural e de forte restrição externa que caracterizou a economia brasileira no início de 1974 permitiu ao presidente Geisel a implantação das mudanças estruturais na economia, que vieram a compor o II Plano Nacional de Desenvolvimento. Acerca do tema, é INCORRETO afirmar que