Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

O estudo sobre o modo de produção capitalista, as crises na dinâmica da acumulação capitalista e seus impactos na sociedade é fundamental para que o assistente social possa realizar a análise de conjuntura. Com base na teoria crítica, julgue os itens de 84 a 88. As crises econômicas estão intrinsecamente relacionadas com o desenvolvimento do capitalismo e revelam as contradições do modo de produção capitalista.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue os itens a seguir, relativos ao BC.

Sabe-se que, ao buscar financiamento de seus gastos por meio de empréstimo, o governo apenas adia o aumento de impostos para um momento futuro; a tese da equivalência ricardiana defende que consumidores e contribuintes se anteciparão ao aumento futuro de impostos aumentando seu nível de poupança, por intermédio, por exemplo, da aquisição de títulos da dívida pública.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere que o governo tem um déficit orçamentário em certo país. Ele resolve aumentar seu gasto, financiando o dispêndio adicional pela venda de títulos da dívida pública no mercado financeiro.

Tal ação

  • A. é uma política fiscal expansiva da demanda agregada.
  • B. acarreta uma diminuição da taxa de juros no mercado financeiro.
  • C. diminui o déficit orçamentário do governo.
  • D. diminui a futura arrecadação fiscal do governo.
  • E. causa uma redução das importações.
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No estudo das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), constata-se que ultimamente tem preponderado, em qualquer esfera de governo do Brasil, a situação em que as receitas não financeiras arrecadadas não são suficientes para a cobertura das despesas não financeiras, tornando-se necessário elevar o nível de endividamento. Essa situação é a que se conceitua como sendo um Déficit:
  • A. Financeiro.
  • B. Nominal.
  • C. Operacional.
  • D. Orçamentário.
  • E. Primário.
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A Política Fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções precípuas: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. Sobre a Política Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. A Política Fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade.
  • B. O uso equilibrado dos recursos públicos visa à eliminação da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a instabilidade econômica, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.
  • C. Os resultados da Política Fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público, bem como identificar os impactos da Política Fiscal no bem-estar dos cidadãos.
  • D. O resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período. O resultado fiscal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas.
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Ainda que o assunto Estado versus Mercado não seja novo, o papel do Estado na economia é um dos temas mais discutidos da política pública nos países desenvolvidos e nos menos desenvolvidos. A presença de bens públicos, externalidades, monopólio, mercados incompletos e informação imperfeita é reconhecida pela teoria neoclássica do bem-estar como a fonte do fracasso do mercado para atingir a eficiência alocativa na economia, para obter o resultado ideal. Nessa situação, o governo é chamado a intervir para corrigir essas falhas, fornecendo bens públicos, como segurança e justiça, para proteger os direitos à propriedade, atendendo às externalidades por meio da educação e da proteção ao meio ambiente, regulando o monopólio por meio de política “antitrust” e superando a informação imperfeita por meio da proteção ao consumidor e de regulamentações financeiras. Feitas essas considerações assinale a alternativa correta:
  • A. Keynes não defendeu a intervenção do governo por duas razões principais: primeiro, para oferecer um ambiente são para que o “jogo livre das forças econômicas realize todas as potencialidades de sua produção” e, depois, para tratar com os defeitos do sistema capitalista e evitar a sua destruição
  • B. A concentração da renda não é um resultado natural do funcionamento das forças do livre mercado no sistema capitalista de mercado
  • C. O crescimento e a estabilidade da economia capitalista estão fortemente relacionados com a distribuição da renda entre os fatores da produção
  • D. A intervenção do Estado na economia, no sentido neoclássico ou no sentido keynesiano, é efeito de uma causa: o sistema de livre mercado não obterá o melhor resultado possível para a sociedade. Nessa situação, o governo pode escolher intervir, quando entender necessário
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A intervenção do Estado na economia, no sentido neoclássico ou no sentido keynesiano, é efeito de uma causa: o sistema de livre mercado não obterá o melhor resultado possível para a sociedade. Nessa situação, o governo pode escolher intervir, quando entender necessário
  • A. a função distributiva se propõe a promover o ajustamento na distribuição da renda mas sem se preocupar com a garantia de oferta de bens e serviços para a população menos assistida ou em situação de pobreza
  • B. a função alocativa, diferente do que parece indicar o nome a ela atribuído, não busca promover ajustamentos na alocação de recursos
  • C. a função estabilizadora não busca promover a manutenção da estabilidade econômica, vez que não há como se falar em estabilidade na economia. A função estabilizadora, por essa razão, não se relaciona com o uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego
  • D. a função distributiva refere-se à organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção — capital, trabalho e terra — e da venda dos serviços desses fatores no mercado. Ela pode ser feita por meio do mecanismo das transferências, dos impostos progressivos e dos subsídios para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação justa de distribuição
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Déficit Público é o nome que se dá à relação na qual o valor total das despesas públicas é maior que o valor total das receitas públicas, considerando-se, nesta determinada relação os valores nominais, ou melhor, a inflação e a correção monetária do mesmo período considerado. O déficit público, ou governamental, encobre diversas características do processo orçamentário que são fundamentais para a determinação das causas do mesmo. Merecem destaque:

- a contribuição do déficit passado para o atual;

- o efeito da inflação sobre a receita e despesa do governo;

- o efeito da variação das taxas de juros;

A partir desses esclarecimentos assinale a alternativa correta:

  • A. Receitas e despesas do governo não são diretamente afetadas por movimentos cíclicos da economia. O endividamento público não afeta em nada a política tributária do Estado
  • B. A Dívida Líquida do Setor Público equivale ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros públicos e privados
  • C. A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna não leva em consideração a aplicação de juros. A contabilização dessa dívida se apropria dos valores devidos considerando os pagamentos ocorridos no período
  • D. A Dívida Pública Mobiliária Externa não inclui os títulos emitidos no âmbito dos programas de renegociação da dívida externa (Brady bonds) e nem os títulos emitidos em forma de ofertas públicas que ocorreram a partir da renegociação da dívida externa
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Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das funções do Estado na economia.

O Estado, ao contribuir para a disponibilização de informações acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, atua no âmbito de sua função alocativa, uma vez que as informações constantes do Cadastro Positivo podem ser consideradas bens públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das funções do Estado na economia.

O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva, produzindo diretamente bem público, quando, por meio de políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo de recursos que deve ser emprestado pelas instituições financeiras para determinados segmentos econômicos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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