Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

O agente contrata o principal ou depende dele para a realização de uma tarefa em seu benefício.

O principal incorre em custos para ter certeza que o agente está agindo de modo apropriado.

A governança corporativa cuida do alinhamento dos interesses em uma relação agente-principal.

O principal sabe que o agente dispõe de informações privilegiadas (assimétricas).

A teoria do agente principal assume que os indivíduos são criativos, mas egoístas e maximizadores de utilidade.

Em meados dos anos 1990, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

O processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fim dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária.

A partir da Constituição de 1988, a combinação de maiores receitas, com assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União, levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país.

A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refletem em diferentes capacidades fiscais.

A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de déficit primário, pelo conceito "acima da linha".

Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.

O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de inflação elevada.

Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.

No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.

A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.

O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.

A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.

Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.