Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

A existência de um imposto de renda progressivo colide com o princípio de equidade vertical, de acordo com o qual, indivíduos semelhantes em todos os aspectos relevantes devem ser tributados igualmente.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O ônus fiscal decorrente de impostos como o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) recai mais fortemente sobre os consumidores com menores rendas e, por essa razão, são considerados regressivos.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O resultado nominal do setor público corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras e das despesas de juros incorridos pela dívida pública.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A concessão do referido benefício deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tem início sua vigência e nos dois seguintes.

Julgue os itens que se seguem que versam sobre inflação e políticas monetária e fiscal.

Na política fiscal expansionista, ocorre aumento de gastos públicos ou de impostos. Já na política fiscal contracionista, há redução de gastos públicos ou de impostos.