Questões de Concurso de Direitos Humanos

351 Q1000446

Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Atente para o seguinte excerto:

“Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

O texto acima foi extraído do documento denominado

A Declaração Americana de Direitos Humanos. B Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão. C Declaração Universal das Nações Unidas. D Declaração Universal dos Direitos Humanos.

352 Q1000445

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que

A a criança será registrada imediatamente após o seu nascimento e terá, desde o seu nascimento, direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles. B cabe somente aos pais a responsabilidade primordial de proporcionar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança. C criança é todo ser humano menor de doze anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. D os Estados-partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a consideração primordial seja o interesse de preservar a instituição familiar.

353 Q1000444

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Sobre as Regras de Beijing, é INCORRETO afirmar que

A jovem é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto. B jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração. C os Estados membros da ONU procurarão, em conformidade com os seus interesses gerais, promover o bem-estar do menor e da sua família. D será dada publicidade a toda e qualquer informação que possa dar lugar à identificação de um jovem infrator.

354 Q1000443

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

A evolução histórica dos Direitos Humanos mostra que seu marco documental foi a

A Conferência Americana dos Direitos do Homem. B Conferência de São José da Costa Rica. C Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. D Declaração Universal de Direitos Humanos.

355 Q1000376

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)

Ano: 2022

Banca: FCC

Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matriz africana é definida como

A racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos e individuais, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta. B racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, mas o Estado não pode ser responsabilizado por se tratar de conduta exclusiva de terceiros. C racismo individual, que pode gerar danos morais individuais àqueles ofendidos, não se cogitando de danos morais coletivos em razão da natureza individual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, bem como os Entes Públicos que não coibirem tal conduta. D racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta. E de exercício regular da liberdade de manifestação do pensamento, de modo que não há qualquer responsabilidade advinda do exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado, mesmo porque não há confundir-se discurso que incita ao desprezo com o discurso de ódio.

356 Q1000363

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:

A os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela. B inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso. C contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas. D a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade. E as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.

357 Q1000361

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Ano: 2022

Banca: FCC

As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,

A na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. B no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. C nos Princípios de Yogyarta. D no III Programa Nacional de Direitos Humanos. E nas 100 Regras de Brasília, em sua versão original.

358 Q1000360

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais

Ano: 2022

Banca: FCC

Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil

A ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. B não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. C ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. D não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. E não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da previsão de proteção de novos direitos econômicos, sociais e culturais.

359 Q1000359

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2022

Banca: FCC

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

A no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. B no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. C em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU. D em resolução do Conselho de Segurança da ONU. E na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

360 Q1000358

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Ano: 2022

Banca: FCC

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta

A no julgamento do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. B na Convenção de Belém do Pará. C na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. D na opinião consultiva do caso Hernandez vs. Guatemala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E no Protocolo de San Salvador.

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