Questões sobre Geral

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Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.

Assinale a alternativa correta.

Em regra, faz parte das medidas preliminares fundamentais, para se realizar uma denúncia de violação dos direitos humanos.

Indique abaixo qual das afirmações NÃO está contemplada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Dispõe o Pacto de São José da Costa Rica que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

II – O mesmo Pacto impõe que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a repressão e a prevenção do crime.

III – Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família.

#Questão 325040 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos parte do pressuposto de que todos os seres humanos, sem exceção, nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

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