Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.
Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.
Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
O direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público na ação judicial de reivindicação desse direito.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento compulsório do solo urbano nas condições e prazos estabelecidos, é prevista a aplicação, pelo município, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo.
