Questões de Direito Tributário da IBGP

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Listagem de Questões de Direito Tributário da IBGP

#Questão 1123819 - Direito Tributário, Tributos Federais, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III.

I - O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, a detenção ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.
II - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:

Todas as afirmativas são corretas.

Apenas a afirmativa III é correta.

São corretas apenas as afirmativas II e III.

São corretas apenas as afirmativas I e II.

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