Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Imunidade Recíproca
Ano:
2023
Banca:
FGV
Maria, Inês e Ana, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da denominada imunidade tributária recíproca. Maria entendia que essa imunidade vedava que um ente federativo cobrasse qualquer tributo de outro ente dessa natureza. Inês, por sua vez, defendia que a imunidade recíproca é extensiva às autarquias, observados os balizamentos constitucionais. Por fim, Ana ressaltou que essa imunidade não é extensiva ao patrimônio relacionado com a exploração de atividades econômicas, que não sejam privativas do poder público, regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Ao analisar o entendimento das três amigas, Bruna concluiu, corretamente, que:
Direito Tributário
Repartição das Receitas Tributárias
Ano:
2023
Banca:
FGV
Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de haver retenção, pela União, das receitas tributárias a serem repassadas ao Estado, bem como que este viesse a reter as receitas de igual natureza a serem repassadas aos Municípios.
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Taxa e Tarifas
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
Suponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma taxa em razão do exercício do poder de polícia estatal. A referida taxa será considerada válida se:
Direito Tributário
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
+
3
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
A “imunidade e? uma heterolimitação ao poder de tributar. A vontade que proi?be e? a do constituinte. A imunidade habita exclusivamente no edifi?cio constitucional.” (COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 135). Sobre as imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:
Direito Tributário
Obrigação tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
+
3
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Legislação do Direito Tributário
+
4
Ano:
2023
Banca:
FUMARC
Acerca do processo legislativo em matéria tributária do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
