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#Questão 917084 - Direito Tributário, Competência tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) É imposto de competência da União e, para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo;

B) Não incide a seletividade em função da essencialidade dos produtos;

C) A base de cálculo do imposto é, quando houver operações de crédito necessárias à aquisição dos produtos, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;

D) O importador ou quem a lei a ele equiparar não é contribuinte do imposto;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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