3771 Q318645
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.
3772 Q318643
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, a Receita Federal do Brasil poderá determinar a redução pela metade dos períodos de apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos.
3773 Q318641
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e tiver havido glosa de valores constantes da nota fiscal, a retenção na fonte dos impostos e contribuições sociais incidirá sobre o valor original da nota fiscal.
3774 Q318639
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica fizer adiantamento a seus empregados decorrente de reajuste salarial a ser implantado em data futura, o valor adiantado integrará a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a serem pagas pela empresa.
3775 Q318637
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Caso determinada pessoa jurídica deva receber recursos decorrentes de decisão da justiça federal mediante precatório, a instituição financeira responsável pelo pagamento será obrigada a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, observada a alíquota estabelecida em legislação específica.
3776 Q318635
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.
3777 Q318633
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.
3778 Q318631
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte.
3779 Q318626
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens. A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.
3780 Q318624
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens. Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.