Questão Q318633
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Direito Tributário Disposições gerais
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações...

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.

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