No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.

Considere que o estado do Espírito Santo tenha retido na fonte o total de R$ 9.300,00 do pagamento efetuado a uma empresa pela prestação de serviço de limpeza e conservação referentes as contribuições sociais de 0,65% para PIS/PASEP, de 1% para CSLL e 3% para COFINS.

 A partir dessas informações, considerando que o percentual de retenção para o IRRF seja de 1%, conclui-se que o valor do IRRF é de

De acordo com o RTT da Receita Federal do Brasil, julgue os itens a seguir.

A opção pelo RTT teve caráter irretratável para os exercícios de 2008 e 2009.

De acordo com o RTT da Receita Federal do Brasil, julgue os itens a seguir.

As empresas que optaram pelo RTT têm alíquota privilegiada na tributação sobre doações e subvenções para investimento recebidas no período de vigência do regime.

No que concerne ao cálculo e escrituração do PIS/PASEP, da COFINS, do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da CSLL, julgue os itens consecutivos.

Na apuração da base de cálculo da CSLL, os ganhos de capital auferidos no exterior são adicionados, contudo o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) são deduzidos.

No que concerne ao cálculo e escrituração do PIS/PASEP, da COFINS, do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da CSLL, julgue os itens consecutivos.

As receitas com exportações não compõem a base de cálculo da COFINS, mas as receitas financeiras sim.

No que concerne ao cálculo e escrituração do PIS/PASEP, da COFINS, do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da CSLL, julgue os itens consecutivos.

À exceção das empresas optantes pelo SIMPLES, aplica-se o regime de não cumulatividade da COFINS a todas as pessoas jurídicas tributadas para fins de IR.

No que concerne ao cálculo e escrituração do PIS/PASEP, da COFINS, do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da CSLL, julgue os itens consecutivos.

Deve-se registrar o ativo fiscal diferido em relação aos prejuízos fiscais, independentemente da probabilidade de a geração futura de lucro tributável ser suficiente para a compensação desses prejuízos.