Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.
As entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto não são obrigadas a efetuar retenções na fonte do IR, da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.
Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos.
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
O limite de receitas para opção pelo lucro presumido, se preenchidas todas as condições legais, será de R$ 3,6 milhões anuais.
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Para o recolhimento do IRPJ, a estimativa do lucro real deve ser reconhecida aplicando-se 8% sobre a receita operacional da empresa, exceto para as atividades de prestação de serviços.
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Na tributação das operações imobiliárias da pessoa jurídica, no caso em que essas operações constituam a atividade principal dessa pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL deverão ser recolhidos sobre a receita bruta deduzida da receita ainda não realizada, acrescida da receita realizada referente a períodos anteriores.
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens subsequentes.
Atualmente no Brasil, existem os seguintes regimes de tributação federal para as pessoas jurídicas: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e SIMPLES.
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens subsequentes.
Podem optar pelo SIMPLES federal as empreiteiras de obras e os escritórios de advocacia, respeitado o limite anual de receitas.
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.
