Questão Q318645
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Direito Tributário Responsabilidade tributária
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

Com base na legislação básica de impostos e contribuições...

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.

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