Quanto à incidência de contribuições sociais em operações...

#Questão 318635 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.

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