Direito Tributário
Obrigação tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta.
Direito Tributário
Obrigação tributária
Competência tributária
Fato gerador
+
4
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:
Direito Tributário
Obrigação tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano:
2023
Banca:
IDECAN
Em regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável. Entretanto, na falta de eleição, considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público:
Direito Tributário
Obrigação tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano:
2023
Banca:
IDECAN
Sobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa. II. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. III. A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito. Assinale
