Questão
Q916905
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico
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CREF - 3ª Região (SC)
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
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